Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Portal “Você Sempre Linda" que abrange o respectivo site: www.vocesemprelinda.com, doravante denominado “Portal”, de titularidade da Elyon Cosméticos Ltda. ME – CNPJ 19.234.180/0001-95, doravante denominada “Michelle Marques Cosméticos”.
Ao navegar neste Portal, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.
1. Definições
Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do Portal, terão os seguintes significados:
a) Visitantes: aqueles que de alguma forma acessam o Portal, clientes ou não;
b) Clientes: aqueles que adquirem produtos oferecidos pelo Portal, pagos ou não.
2. Segurança
O Usuário será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações necessárias para a realização da compra inseridas no Portal, não havendo que se falar em responsabilidade de qualquer natureza da Michelle Marques Cosméticos.
Havendo necessidade de alterar tais dados, o mesmo deverá agir em conformidade às orientações contidas no Portal.
O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Portal e responderá por quaisquer prejuízos e danos que causar diretamente ou em razão de uso de suas informações por terceiros e que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Portal.
3. Privacidade
O Portal possui “Política de Privacidade” próprio em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 e deverá ser consultado pelos Visitantes. Toda informação incluída pelo Usuário no Portal estará sujeita, dentre outras medidas, à submissão das mesmas à Política de Privacidade acima mencionada, cujo conteúdo é parte integrante deste.
4. Das Declarações do Usuário
O Usuário declara ter ciência de que é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários ao acesso e utilização dos conteúdos disponíveis no Portal.
Declara ainda que tem ciência de que é obrigado a recolher e/ou reter os tributos inerentes à operação de aquisição dos produtos no Portal, nos termos da Lei.
O Usuário declara que tem conhecimento de que os produtos anunciados no Portal são comercializados com exclusividade naquele ambiente, sendo que a aquisição dos mesmos para revenda, distribuição, bem como a atuação como Representante, Empregado, Preposto da Michelle Marques são vedadas, além de infringirem direitos autorais e de propriedade intelectual, atos estes passíveis de penalidades cíveis e criminais, inclusive a exigência de perdas e danos.
O Usuário autoriza expressamente a comunicar-se através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Portal.
O Usuário declara que concorda e aceita que está sujeito à confirmação quanto à exatidão dos dados pessoais informados, inclusive mediante confrontação através de banco de dados de terceiros como serviços de proteção ao crédito, órgãos públicos, etc.
5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
O uso das expressões “Você Sempre Linda”, “Michelle Marques” e “Elyon” como marca, nome empresarial ou fantasia e domínio, bem como suas variações, seus conteúdos das telas do Portal, seus sinais, logotipos, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da Michelle Marques Cosméticos e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.
Ao acessar o Portal, o Usuário declara que tem conhecimento de tal condição e obriga-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, domínios e patentes registradas da mesma. O simples acesso e/ou cadastro ao Portal não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, informações, gráficos, marcas, patentes, conteúdos, depoimentos, sinais, logotipos, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. Declara ainda que tem conhecimento que a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial dos referidos conteúdos está proibida, independentemente dos fins.
O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida dos itens acima mencionados e outros que sejam de titularidade da Michelle Marques Cosméticos e será considerada como uma violação à legislação vigente, punível nos termos deste instrumento e da Lei.
O Portal poderá ser modificado a critério de seu titular, podendo excluir, modificar ou incluir conteúdos, não havendo obrigação de informação prévia, sendo seu conteúdo ilustrativo.
6. Excludentes de Responsabilidade
O Portal foi desenvolvido com as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Portal está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário, ao que a Michelle Marques Cosméticos se exime de qualquer responsabilidade:
a) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal, assim como eventuais danos em equipamentos;
b) por qualquer dano e/ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que tenham sido enviados por terceiros;
c) por qualquer erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site, o que poderá ocasionar cancelamento de pedidos com respectiva restituição de valores;
d) por reprovação de crédito ou cancelamento de compra no momento de realização da compra, uma vez que tal medida é realizada pela Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo CLIENTE no momento da compra, sendo certo que em razão de medida como essa, o CLIENTE deverá entrar em contato com a respectiva Administradora, responsável pelo cancelamento para obter informações e motivos;
7. Disposições Gerais
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Os canais de Atendimento estarão sempre disponibilizados no Portal e são o único meio de comunicação junto aos respectivos sites acima.
A alteração, inclusão ou exclusão de qualquer item deste ou dos demais instrumentos disponibilizados no Portal poderão ser feitos a qualquer momento, bastando para tanto a substituição do documento anterior, sendo o novo documento será considerado válido após sua publicação, não havendo que se falar em obrigação de aviso prévio, penalidade ou multa, sendo obrigação do VISITANTE, USUÁRIO e CLIENTE sempre consultar tais instrumentos.
8. Foro
O foro eleito para a discussão de quaisquer questões atinentes a este ou demais instrumentos disponibilizados no Portal será aquele relativo ao Foro do domicílio da Empresa.
Estes Termos e Condições de Uso encontram-se registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Belo Horizonte/Minas Gerais.
Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitar com qualquer outro documento disponibilizado no Portal (Política de Privacidade, Política de Compra, Entrega, Troca e Devolução de Produto), observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.
